Política de Reembolso e Cancelamento

Atualizada em 5 de outubro de 2026

Esta Política rege os direitos de cancelamento e reembolso de pagamentos realizados na plataforma MentorMatch, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e, quando aplicável, o Decreto 7.962/2013 sobre contratação no comércio eletrônico.

1. Direito de Arrependimento (7 dias)

Conforme o art. 49 do CDC, você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação do pagamento, independentemente de motivo.

Neste prazo:

• O reembolso será integral (100% do valor pago)
• Processado em até 10 dias úteis após solicitação
• Devolvido no mesmo meio de pagamento utilizado
• Seu acesso ao conteúdo ou evento será encerrado no ato da solicitação

Importante: para eventos ao vivo, o reembolso integral neste prazo exige também que o evento ainda não tenha começado (seção 2). Após o início ou a participação na sessão, não há reembolso automático, salvo exceção analisada pela equipe MentorMatch.

2. Eventos ao vivo (workshop, masterclass ao vivo, encontro)

• Reembolso integral (100%) se solicitado em até 7 dias da compra e antes do início do evento
• Após o início ou realização do evento, não há reembolso solicitável pelo comprador
• Se o evento for cancelado pelo mentor ou pela MentorMatch, reembolso integral automático para todos os compradores confirmados

3. Após o Prazo de 7 Dias — outros produtos

Para produtos que não são eventos ao vivo únicos, a política varia conforme a natureza. Masterclasses gravadas, e-books e assinatura do mentor estão na seção 6 (Produtos digitais e assinatura). Demais casos:

3.1. Comunidades e programas (mensal, trimestral, semestral)

• Cancelamento a qualquer momento, com efeito no fim do ciclo já pago
• Não há reembolso proporcional de valor já cobrado
• Renovação automática pode ser desligada na área do membro

3.2. Cohorts (turmas com início e fim fixos)

• Cancelamento até 7 dias antes do início da turma: reembolso de 100%
• Cancelamento após o início: sem reembolso (vaga já reservada e comunicada a outros candidatos em lista de espera)

4. Cancelamento pelo Mentor ou MentorMatch

Caso o evento, comunidade ou cohort seja cancelado por iniciativa do mentor ou da MentorMatch, o participante receberá reembolso integral (100%) em até 10 dias úteis, sem opção de crédito.

Não é considerado cancelamento a remarcação de sessão pontual, desde que comunicada com ao menos 24h de antecedência e reagendada dentro de 30 dias.

5. Remoção por Violação das Regras

Membros removidos por violação dos Termos de Uso ou do Termo de Confidencialidade não têm direito a reembolso, conforme previsto em cláusula aceita no momento da contratação.

6. Produtos digitais e assinatura

Regras específicas para masterclasses gravadas, e-books e assinatura anual do mentor (plano Membro):

6.1. Conteúdo Digital — Masterclass gravada

Esta seção aplica-se a Masterclasses oferecidas como conteúdo digital gravado (obras on-demand). Masterclass ao vivo segue a seção 2 (Eventos ao vivo). O acesso às obras gravadas está sujeito à regra do art. 49 do CDC (caput e parágrafo único) e ao Decreto 7.962/2013:

• Direito de arrependimento: você pode solicitar cancelamento em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, desde que não tenha iniciado o consumo do conteúdo digital (art. 49 do CDC).
• Início do acesso cancela o arrependimento: ao acessar qualquer episódio da Masterclass após a compra, você confirma o início do fornecimento do serviço de conteúdo digital e declara ciência de que o direito de arrependimento fica cancelado nos termos da lei. Esta confirmação é exigida no momento da compra via checkbox de consentimento obrigatório.
• Exceções analisadas individualmente: situações excepcionais (falha técnica grave que impeça o acesso por mais de 72h, conteúdo incorreto ou falsamente descrito) são analisadas pela equipe MentorMatch em até 5 dias úteis.
• Canal de solicitação: envie e-mail para financeiro@mentormatch.com.br com o título "Reembolso Masterclass — [nome da obra]", descrição do problema e comprovante de pagamento.
• Prazo de análise: até 5 dias úteis a contar da solicitação. Se aprovado, reembolso em até 10 dias úteis no mesmo meio de pagamento.

Importante: O mentor é responsável pela disponibilidade e veracidade do conteúdo da Masterclass. A MentorMatch é responsável pela infraestrutura de entrega. Em caso de indisponibilidade prolongada imputável ao mentor, a MentorMatch pode mediar o reembolso.

6.2. Conteúdo Digital — E-books

O acesso a E-books (materiais em PDF ou obra composta pela casa, lidos dentro da plataforma) está sujeito à mesma regra do art. 49 do CDC (caput e parágrafo único) e ao Decreto 7.962/2013 aplicada às Masterclasses gravadas:

• Direito de arrependimento: você pode solicitar cancelamento em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, desde que não tenha iniciado a leitura do E-book (art. 49 do CDC).
• Início da leitura cancela o arrependimento: ao abrir o E-book após a compra, você confirma o início do fornecimento do serviço de conteúdo digital e declara ciência de que o direito de arrependimento fica cancelado nos termos da lei. Esta confirmação é exigida no momento da compra via checkbox de consentimento obrigatório.
• Exceções analisadas individualmente: situações excepcionais (falha técnica grave que impeça a leitura por mais de 72h, conteúdo incorreto ou falsamente descrito) são analisadas pela equipe MentorMatch em até 5 dias úteis.
• Canal de solicitação: envie e-mail para financeiro@mentormatch.com.br com o título "Reembolso E-book — [nome do E-book]", descrição do problema e comprovante de pagamento.
• Prazo de análise: até 5 dias úteis a contar da solicitação. Se aprovado, reembolso em até 10 dias úteis no mesmo meio de pagamento.

Importante: O mentor é responsável pela qualidade e veracidade do conteúdo do E-book. A MentorMatch é responsável pela infraestrutura de entrega (leitura segura dentro da plataforma). Em caso de indisponibilidade prolongada imputável ao mentor, a MentorMatch pode mediar o reembolso.

6.3. Assinatura do mentor (plano Membro)

Esta seção rege a assinatura anual da plataforma para mentores admitidos (plano Membro), distinta dos pagamentos de participantes em eventos, masterclasses ou mentorias.

• Valor e ciclo: R$ 7.200 por ano, cobrança única no cartão de crédito, sem plano mensal, Pix ou parcelamento na assinatura.
• Degustação: novos mentores aprovados podem experimentar por 7 dias com cartão cadastrado no checkout; cancelar durante a degustação encerra a assinatura sem fatura.
• Cortesia de lançamento: mentores já publicados na vitrine na data de início da cobrança podem receber até 6 meses de cortesia; após esse período, aplica-se o valor anual acima.
• Arrependimento (CDC art. 49): reembolso integral em até 7 dias corridos contados da primeira cobrança (não do início da degustação), pelo painel do mentor ou por e-mail a financeiro@mentormatch.com.br.
• Garantia comercial: reembolso integral em até 30 dias após a primeira cobrança, apenas na primeira contratação, salvo abuso comprovado.
• Após esses prazos: não há devolução proporcional; o cancelamento impede apenas a renovação e o acesso à vitrine segue até o fim do período já pago, conforme o fluxo de cancelamento no painel.
• Nota fiscal: a MentorMatch emite a nota fiscal da assinatura do mentor.

Validação jurídica pendente: a cláusula de ausência de reembolso proporcional após os prazos acima para mentor pessoa física aguarda revisão de advogado. Até lá, pedidos excepcionais serão analisados caso a caso.

7. Como Solicitar Reembolso

Envie e-mail para financeiro@mentormatch.com.br contendo:

• Nome completo e e-mail de cadastro
• Nome da comunidade/evento
• Data do pagamento e comprovante (se disponível)
• Motivo (opcional — não obrigatório para o direito de arrependimento)

Você receberá confirmação em até 2 dias úteis e o valor será devolvido em até 10 dias úteis após aprovação.

8. Forma de Devolução

Meio de Pagamento	Prazo Típico
Pix	Até 2 dias úteis
Cartão de crédito	1 a 2 faturas (depende da operadora)
Boleto	Até 10 dias úteis (requer dados bancários)

9. Casos Excepcionais

Situações não previstas acima (motivo de saúde grave, força maior, etc.) são analisadas individualmente pela equipe de Curadoria MentorMatch, em até 5 dias úteis a contar da solicitação.

10. Impostos e Taxas

Nos reembolsos de eventos ao vivo com repasse ao mentor via Stripe Connect, a MentorMatch devolve a taxa de plataforma (20%) e o mentor absorve as taxas de processamento cobradas pelo gateway. Nos demais reembolsos:

• O valor líquido recebido pela MentorMatch será devolvido
• Taxas de gateway de pagamento (Stripe, MercadoPago) não são restituídas pelas operadoras — mas a MentorMatch absorve este custo em cancelamentos dentro do prazo legal de arrependimento

11. Contato

Dúvidas sobre reembolso: financeiro@mentormatch.com.br
Suporte geral: contato@mentormatch.com.br