Política de Reembolso e Cancelamento
Atualizada em 21 de abril de 2026
Esta Política rege os direitos de cancelamento e reembolso de pagamentos realizados na plataforma MentorMatch, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e, quando aplicável, o Decreto 7.962/2013 sobre contratação no comércio eletrônico.
1. Direito de Arrependimento (7 dias)
Conforme o art. 49 do CDC, você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação do pagamento, independentemente de motivo.
Neste prazo:
- O reembolso será integral (100% do valor pago)
- Processado em até 10 dias úteis após solicitação
- Devolvido no mesmo meio de pagamento utilizado
- Seu acesso a comunidade será encerrado no ato da solicitação
Importante: se durante os 7 dias você já tiver participado de sessão ao vivo ou consumido conteúdo exclusivo, o reembolso permanece garantido por lei. Porém, solicitamos que a decisão seja tomada o quanto antes para preservar a dinâmica da comunidade.
2. Após o Prazo de 7 Dias
Após o prazo legal de arrependimento, a política varia conforme a natureza do produto:
2.1. Eventos únicos (workshop, palestra)
- Cancelamento até 72h antes do evento: reembolso de 80% (20% retidos a título de custo operacional)
- Cancelamento entre 72h e 24h: reembolso de 50%
- Cancelamento com menos de 24h ou após o evento: sem reembolso
2.2. Comunidades e programas (mensal, trimestral, semestral)
- Cancelamento a qualquer momento, com efeito no fim do ciclo já pago
- Não há reembolso proporcional de valor já cobrado
- Renovação automatica pode ser desligada na área do membro
2.3. Cohorts (turmas com início e fim fixos)
- Cancelamento até 7 dias antes do início da turma: reembolso de 100%
- Cancelamento após o início: sem reembolso (vaga já reservada e comunicada a outros candidatos em lista de espera)
3. Cancelamento pelo Mentor ou MentorMatch
Caso o evento, comunidade ou cohort seja cancelado por iniciativa do mentor ou da MentorMatch, o membro receberá:
- Reembolso integral (100%) em até 10 dias úteis, ou
- Opção de crédito para outra comunidade da Plataforma, a critério do membro
Não e considerado cancelamento a remarcacao de sessão pontual, desde que comunicada com ao menos 24h de antecedência e reagendada dentro de 30 dias.
4. Remoção por Violação das Regras
Membros removidos por violação dos Termos de Uso ou do Termo de Confidencialidade não tem direito a reembolso, conforme previsto em cláusula aceita no momento da contratação.
4.1. Conteúdo Digital — Masterclasses
O acesso a Masterclasses (conteúdo digital gravado) está sujeito a regra especial prevista no art. 49, §3, do CDC e no Decreto 7.962/2013:
- Direito de arrependimento: você pode solicitar cancelamento em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, desde que não tenha iniciado o consumo do conteúdo digital (art. 49, §3, CDC).
- Início do acesso cancela o arrependimento: ao acessar qualquer episodio da Masterclass após a compra, você confirma o início do fornecimento do serviço de conteúdo digital e declara ciência de que o direito de arrependimento fica cancelado nos termos da lei. Esta confirmação e exigida no momento da compra via checkbox de consentimento obrigatório.
- Exceções analisadas individualmente: situações excepcionais (falha técnica grave que impeca o acesso por mais de 72h, conteúdo incorreto ou falsamente descrito) são analisadas pela equipe MentorMatch em até 5 dias úteis.
- Canal de solicitação: envie e-mail para financeiro@mentormatch.com.br com o título "Reembolso Masterclass — [nome da obra]", descrição do problema e comprovante de pagamento.
- Prazo de análise: até 5 dias úteis a contar da solicitação. Se aprovado, reembolso em até 10 dias úteis no mesmo meio de pagamento.
Importante: O mentor é responsável pela disponibilidade e veracidade do conteúdo da Masterclass. A MentorMatch é responsável pela infraestrutura de entrega. Em caso de indisponibilidade prolongada imputável ao mentor, a MentorMatch pode mediar o reembolso.
4.2. Conteúdo Digital — E-books
O acesso a E-books (materiais em PDF ou obra composta pela casa, lidos dentro da plataforma) está sujeito a mesma regra especial prevista no art. 49, §3, do CDC e no Decreto 7.962/2013 aplicada as Masterclasses:
- Direito de arrependimento: você pode solicitar cancelamento em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, desde que não tenha iniciado a leitura do E-book (art. 49, §3, CDC).
- Início da leitura cancela o arrependimento: ao abrir o E-book após a compra, você confirma o início do fornecimento do serviço de conteúdo digital e declara ciência de que o direito de arrependimento fica cancelado nos termos da lei. Esta confirmação e exigida no momento da compra via checkbox de consentimento obrigatório.
- Exceções analisadas individualmente: situações excepcionais (falha técnica grave que impeca a leitura por mais de 72h, conteúdo incorreto ou falsamente descrito) são analisadas pela equipe MentorMatch em até 5 dias úteis.
- Canal de solicitação: envie e-mail para financeiro@mentormatch.com.br com o título "Reembolso E-book — [nome do E-book]", descrição do problema e comprovante de pagamento.
- Prazo de análise: até 5 dias úteis a contar da solicitação. Se aprovado, reembolso em até 10 dias úteis no mesmo meio de pagamento.
Importante: O mentor é responsável pela qualidade e veracidade do conteúdo do E-book. A MentorMatch é responsável pela infraestrutura de entrega (leitura segura dentro da plataforma). Em caso de indisponibilidade prolongada imputável ao mentor, a MentorMatch pode mediar o reembolso.
5. Como Solicitar Reembolso
Envie e-mail para financeiro@mentormatch.com.br contendo:
- Nome completo e e-mail de cadastro
- Nome da comunidade/evento
- Data do pagamento e comprovante (se disponível)
- Motivo (opcional — não obrigatório para o direito de arrependimento)
Você receberá confirmação em até 2 dias úteis e o valor será devolvido em até 10 dias úteis após aprovação.
6. Forma de Devolução
| Meio de Pagamento | Prazo Típico |
|---|---|
| Pix | Até 2 dias úteis |
| Cartão de crédito | 1 a 2 faturas (depende da operadora) |
| Boleto | Até 10 dias úteis (requer dados bancários) |
7. Casos Excepcionais
Situações não previstas acima (motivo de saúde grave, força maior, etc.) são analisadas individualmente pela equipe de Curadoria MentorMatch, em até 5 dias úteis a contar da solicitação.
8. Impostos e Taxas
Nos reembolsos, são considerados:
- O valor líquido recebido pela MentorMatch será devolvido
- Taxas de gateway de pagamento (Stripe, MercadoPago) não são restituídas pelas operadoras — mas a MentorMatch absorve este custo em cancelamentos dentro do prazo legal de arrependimento
9. Contato
Dúvidas sobre reembolso: financeiro@mentormatch.com.br
Suporte geral: contato@mentormatch.com.br