Politica de Reembolso e Cancelamento
Atualizada em 21 de abril de 2026
Esta Politica rege os direitos de cancelamento e reembolso de pagamentos realizados na plataforma MentorMatch, em conformidade com o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e, quando aplicavel, o Decreto 7.962/2013 sobre contratacao no comercio eletronico.
1. Direito de Arrependimento (7 dias)
Conforme o art. 49 do CDC, voce tem o direito de desistir da compra em ate 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmacao do pagamento, independentemente de motivo.
Neste prazo:
- O reembolso sera integral (100% do valor pago)
- Processado em ate 10 dias uteis apos solicitacao
- Devolvido no mesmo meio de pagamento utilizado
- Seu acesso a comunidade sera encerrado no ato da solicitacao
Importante: se durante os 7 dias voce ja tiver participado de sessao ao vivo ou consumido conteudo exclusivo, o reembolso permanece garantido por lei. Porem, solicitamos que a decisao seja tomada o quanto antes para preservar a dinamica da comunidade.
2. Apos o Prazo de 7 Dias
Apos o prazo legal de arrependimento, a politica varia conforme a natureza do produto:
2.1. Eventos unicos (workshop, palestra)
- Cancelamento ate 72h antes do evento: reembolso de 80% (20% retidos a titulo de custo operacional)
- Cancelamento entre 72h e 24h: reembolso de 50%
- Cancelamento com menos de 24h ou apos o evento: sem reembolso
2.2. Comunidades e programas (mensal, trimestral, semestral)
- Cancelamento a qualquer momento, com efeito no fim do ciclo ja pago
- Nao ha reembolso proporcional de valor ja cobrado
- Renovacao automatica pode ser desligada na area do membro
2.3. Cohorts (turmas com inicio e fim fixos)
- Cancelamento ate 7 dias antes do inicio da turma: reembolso de 100%
- Cancelamento apos o inicio: sem reembolso (vaga ja reservada e comunicada a outros candidatos em lista de espera)
3. Cancelamento pelo Mentor ou MentorMatch
Caso o evento, comunidade ou cohort seja cancelado por iniciativa do mentor ou da MentorMatch, o membro recebera:
- Reembolso integral (100%) em ate 10 dias uteis, ou
- Opcao de credito para outra comunidade da Plataforma, a criterio do membro
Nao e considerado cancelamento a remarcacao de sessao pontual, desde que comunicada com ao menos 24h de antecedencia e reagendada dentro de 30 dias.
4. Remocao por Violacao das Regras
Membros removidos por violacao dos Termos de Uso ou do Termo de Confidencialidade nao tem direito a reembolso, conforme previsto em clausula aceita no momento da contratacao.
4.1. Conteudo Digital — Masterclasses
O acesso a Masterclasses (conteudo digital gravado) esta sujeito a regra especial prevista no art. 49, §3, do CDC e no Decreto 7.962/2013:
- Direito de arrependimento: voce pode solicitar cancelamento em ate 7 (sete) dias corridos apos a confirmacao do pagamento, desde que nao tenha iniciado o consumo do conteudo digital (art. 49, §3, CDC).
- Inicio do acesso cancela o arrependimento: ao acessar qualquer episodio da Masterclass apos a compra, voce confirma o inicio do fornecimento do servico de conteudo digital e declara ciencia de que o direito de arrependimento fica cancelado nos termos da lei. Esta confirmacao e exigida no momento da compra via checkbox de consentimento obrigatorio.
- Excecoes analisadas individualmente: situacoes excepcionais (falha tecnica grave que impeca o acesso por mais de 72h, conteudo incorreto ou falsamente descrito) sao analisadas pela equipe MentorMatch em ate 5 dias uteis.
- Canal de solicitacao: envie e-mail para financeiro@mentormatch.com.br com o titulo "Reembolso Masterclass — [nome da obra]", descricao do problema e comprovante de pagamento.
- Prazo de analise: ate 5 dias uteis a contar da solicitacao. Se aprovado, reembolso em ate 10 dias uteis no mesmo meio de pagamento.
Importante: O mentor e responsavel pela disponibilidade e veracidade do conteudo da Masterclass. A MentorMatch e responsavel pela infraestrutura de entrega. Em caso de indisponibilidade prolongada imputavel ao mentor, a MentorMatch pode mediar o reembolso.
4.2. Conteudo Digital — Cadernos
O acesso a Cadernos (materiais de apoio em PDF, lidos dentro da plataforma) esta sujeito a mesma regra especial prevista no art. 49, §3, do CDC e no Decreto 7.962/2013 aplicada as Masterclasses:
- Direito de arrependimento: voce pode solicitar cancelamento em ate 7 (sete) dias corridos apos a confirmacao do pagamento, desde que nao tenha iniciado a leitura do Caderno (art. 49, §3, CDC).
- Inicio da leitura cancela o arrependimento: ao abrir o Caderno apos a compra, voce confirma o inicio do fornecimento do servico de conteudo digital e declara ciencia de que o direito de arrependimento fica cancelado nos termos da lei. Esta confirmacao e exigida no momento da compra via checkbox de consentimento obrigatorio.
- Excecoes analisadas individualmente: situacoes excepcionais (falha tecnica grave que impeca a leitura por mais de 72h, conteudo incorreto ou falsamente descrito) sao analisadas pela equipe MentorMatch em ate 5 dias uteis.
- Canal de solicitacao: envie e-mail para financeiro@mentormatch.com.br com o titulo "Reembolso Caderno — [nome do Caderno]", descricao do problema e comprovante de pagamento.
- Prazo de analise: ate 5 dias uteis a contar da solicitacao. Se aprovado, reembolso em ate 10 dias uteis no mesmo meio de pagamento.
Importante: O mentor e responsavel pela qualidade e veracidade do conteudo do Caderno. A MentorMatch e responsavel pela infraestrutura de entrega (leitura segura dentro da plataforma). Em caso de indisponibilidade prolongada imputavel ao mentor, a MentorMatch pode mediar o reembolso.
5. Como Solicitar Reembolso
Envie e-mail para financeiro@mentormatch.com.br contendo:
- Nome completo e e-mail de cadastro
- Nome da comunidade/evento
- Data do pagamento e comprovante (se disponivel)
- Motivo (opcional — nao obrigatorio para o direito de arrependimento)
Voce recebera confirmacao em ate 2 dias uteis e o valor sera devolvido em ate 10 dias uteis apos aprovacao.
6. Forma de Devolucao
| Meio de Pagamento | Prazo Tipico |
|---|---|
| Pix | Ate 2 dias uteis |
| Cartao de credito | 1 a 2 faturas (depende da operadora) |
| Boleto | Ate 10 dias uteis (requer dados bancarios) |
7. Casos Excepcionais
Situacoes nao previstas acima (motivo de saude grave, forca maior, etc.) sao analisadas individualmente pela equipe de Curadoria MentorMatch, em ate 5 dias uteis a contar da solicitacao.
8. Impostos e Taxas
Nos reembolsos, sao considerados:
- O valor liquido recebido pela MentorMatch sera devolvido
- Taxas de gateway de pagamento (Stripe, MercadoPago) nao sao restituidas pelas operadoras — mas a MentorMatch absorve este custo em cancelamentos dentro do prazo legal de arrependimento
9. Contato
Duvidas sobre reembolso: financeiro@mentormatch.com.br
Suporte geral: contato@mentormatch.com.br